Perguntas frequentes

Aqui encontrará as respostas às suas perguntas.

Esclarecimentos referentes a processos de Apoio Consular e à Internacionalização.

Passaporte

1. Casei-me e divorciei-me em Portugal. Posso tirar novo passaporte sem a homologação do meu divórcio no Brasil?

R. O Consulado poderá expedir novo passaporte desde que apresente a sentença estrangeira do divórcio para que possa ser autenticada com o objetivo de efetuar a homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil. Neste caso o Consulado fará anotação onde irá constar a pendência da homologação.

Passaporte

2. Tenho um filho menor, não tenho o poder paternal e não sei do paradeiro do pai. Posso tirar novo passaporte para o menor sem a autorização do pai?

R. Não. É necessária a autorização do pai, a qual poderá ser suprida por autoridade judicial.

Contatos do Consulado

1. Onde Fica o Consulado de Angola no Porto?

R. Rua Doutor Carlos C Brandão, 132/8

4050-160 PORTO
(Cedofeita )

Brasil

Angola

Associações

2. Qual a Associação de Angolanos no Porto?

R. Associação de Estudantes Angolanos no Porto

Rua Sá da Bandeira, nº 538, 1º, Sala 11
4000-430 Porto

Angola

Brasil

Legalização

3. Quais os endereços de autoridades brasileiras para legalização?

R. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DAC)
Setor de Legalização
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
Anexo I - Térreo
Brasília/DF - Brasil
CEP: 70170-900
Email: legalizar@mre.gov.brl.